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A nouvelle lei sobre apostas esportivas no Brasil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em ⚽️ aposta esportiva palpites vigor em aposta esportiva palpites 8 de janeiro de 2024. Ela estabelece regras claras para a operação de apostas online e ⚽️ fisicas, define tributação sobre as empresas e apostadores, e determina a partilha da arrecadação para o gobierno. A nova lei ⚽️ proprio embargoCondições mais claras para a operação de apostas esportivas no pais, e grande parte dos gainersExpectativa é que a ⚽️ law will bring more clarity and security to the sports betting industry in Brazil.

One of the key aspects of the ⚽️ new law is the taxation of sports betting companies and online betters. The government expects to raise at least 10 ⚽️ billion reais, and two percent of the revenue will be destinated to the Social Security contribution. The law also establishes ⚽️ the veto of the president over the exemption of IR (Income Tax) for winnings up to 2.112 reais in sports ⚽️ betting. This means that anyone who wins more than 40,000 reais in sports betting between January 1, 2024, and December ⚽️ 31, 2024, must declare their winnings.

The new law has brings security and clarity to the betting industry, also focusing on ⚽️ responsible bankroll administration to maximize long-term profitability for players. With the new law, Brazilian the government is also expecting to ⚽️ raised R$10 billion in revenue.

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    Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em aposta esportiva palpites outras modalidades lotricas, o que contrariaria a isonomia tributria.
    8 de jan. de 2024
    Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
    Tenho que declarar prmio no IR? Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.
    Aps a sano do projeto de lei que prev a regulamentao e a taxao das apostas esportivas, os apostadores tero que recolher Imposto de Renda numa alquota de 15% ao ano, para ganhos obtidos acima de R$ 2.112, faixa de iseno do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fsicas (IRPF).
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